O presidente Lula sancionou a lei que cria a Política Nacional da Economia Solidária. A lei foi batizada de Paul Singer, uma homenagem ao economista e pioneiro nesse conceito, que morreu em 2018.
De acordo com a nova lei, serão realizadas periodicamente conferências municipais e estaduais, além de uma edição nacional sobre a economia solidária.
Pela definição da lei, um empreendimento de economia solidária não tem fins lucrativos e é autogerido por seus membros, que devem exercer coletivamente as atividades econômicas e a decisão sobre a partilha dos resultados.
O Conselho Nacional de Economia Solidária vai elaborar e propor ao Poder Executivo Federal um plano nacional, levando em consideração as deliberações tomadas durante as conferências.
Após sancionar a lei, o presidente Lula postou um vídeo nas redes sociais celebrando que a economia solidária terá um marco regulatório pela primeira vez. O presidente ainda escreveu que a lei vai levar fomento, apoio e financiamento para todas as áreas da economia solidária, incluindo as cooperativas da agricultura familiar.
A nova lei ainda prevê a criação de um Cadastro Nacional de Empreendimentos para dar o a benefícios, como fomento à formação, assistência técnica e qualificação profissional.
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