Mesmo sob críticas de ambientalistas, a permissão do autolicenciamento ambiental está mais próxima de se tornar legal. As comissões do Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovaram o projeto de lei que permite esta flexibilização. A previsão é que o texto seja votado no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira (21).
O projeto de lei, que divide opiniões, permite o autolicenciamento por parte das empresas para obras de pequeno e médio porte, além de isentar a licença para algumas atividades agropecuárias. Os defensores do texto, como a bancada ruralista, afirmam que as regras atuais são burocráticas e paralisam empreendimentos pelo país. Também argumentam que o PL mantém a fiscalização ambiental, já que não revoga nenhuma punição.
Por outro lado, ambientalistas afirmam que o projeto representa o maior retrocesso em matéria de legislação ambiental dos últimos 40 anos. Já o Ministério do Meio Ambiente teme pelo fim da responsabilização das empresas por impactos ambientais indiretos.
Caso seja aprovado hoje no plenário do Senado, o projeto volta para nova análise da Câmara, uma vez que houve alteração no texto original.
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