Um grande problema das cidades brasileiras tem sido, de um lado o alto número de imóveis abandonados. Do outro, uma quantidade enorme de pessoas sem moradia digna.
A maioria dos imóveis abandonados são privados, mas, em todo o país, há, pelo menos, mil imóveis que pertencem a União que estão sem uso ou subutilizados e que podem ganhar destinação social, por meio de um decreto do governo federal. No ano ado, 246 desses imóveis nessa situação já ganharam novos usos. O decreto também prevê a regularização fundiária de imóveis já ocupados.
Em relação aos imóveis particulares, existem leis que obrigam destinar prédios e terrenos vazios para o uso social. Só na cidade de São Paulo mais de 1.800 proprietários foram notificados, em dez anos, para regularizar seus imóveis. Mas nem 20% deles resolveram a situação.
“Se a gente tem imóveis públicos que não têm a mesma destinação, fica uma conta esquisita. Então, por isso, o poder público dar o exemplo usando imóveis da União para essas destinações sociais é uma política bem-vinda”, resume a advogada Bianca Tavolari.
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