As novas regras para as emendas parlamentares já aprovadas pela Câmara dos Deputados devem ser votadas pelo Senado ainda em novembro. Essa é a projeção feita pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
As mudanças feitas pela Câmara vieram a partir de uma determinação do STF que suspendeu o pagamento das emendas até que o Congresso aprove um texto que garanta a fiscalização e aumente a transparência.
O texto aprovado na Câmara trata das emendas de bancada, de comissão e individuais, incluindo as chamadas emendas PIX, que têm hoje critérios frágeis de fiscalização.
Nesse caso, com a mudança, o parlamentar deverá informar o objeto e o valor da transferência, e além disso, dar preferência para obras inacabadas
Clique aqui para saber como sintonizar a programação da TV Brasil.
