Termina hoje (27), às 20h, o prazo dado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Câmara dos Deputados responda a questionamentos sobre o pagamento de emendas parlamentares. O pedido de esclarecimento foi feito após a Câmara solicitar que o ministro reconsiderasse a suspensão de mais de R$ 4 bilhões em emendas de comissão.
Essas respostas ainda não foram enviadas, mas a área jurídica da Câmara promete analisar e responder aos questionamentos do Supremo. Depois disso, o ministro Flávio Dino deve decidir se vai liberar ou não o pagamento desses R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, que foram aprovadas pelos deputados na semana ada e, logo em seguida, na última segunda-feira, bloqueadas por ordem do próprio ministro.
Essa decisão intensificou o mal-estar que já existia entre o Congresso e o Supremo. Prova disso é que, ontem (26), o presidente da Câmara, Arthur Lira, interrompeu o recesso parlamentar, retornou a Brasília, reuniu-se com o presidente Lula e, em seguida, com líderes partidários para encontrar uma solução negociada. O resultado foi um documento enviado ao STF na madrugada de hoje, justificando a liberação das emendas, alegando transparência e afirmando que não houve deliberação oculta sobre os recursos.
Essa justificativa foi uma resposta direta ao questionamento de uma ação protocolada no Supremo pelo PSOL, que alegava a invalidade das emendas e apontava que parte desses recursos foi direcionada para Alagoas, estado do presidente da Câmara, Arthur Lira.
No entanto, o ministro Flávio Dino não aceitou as justificativas da Câmara. Ele afirmou que a Casa insiste em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade. Além disso, Dino exigiu que a Câmara responda, de forma objetiva, a quatro perguntas: quando as emendas foram aprovadas pelas comissões temáticas, se houve alguma indicação adicional a essas emendas, quem as fez e quem as aprovou e qual a resolução do Congresso Nacional, ou qualquer outra norma, que disciplina o rito de tramitação dessas emendas. Com base nessas respostas, o ministro decidirá o futuro das emendas de comissão.
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