A Câmara Municipal do Rio de Janeiro debate se a Guarda Municipal deve usar, ou não armas de fogo, nossa equipe acompanhou.
O projeto da Força de Segurança Municipal do Rio dá à Guarda Municipal o poder de policiamento ostensivo e preventivo. E a medida foi debatida hoje numa audiência pública na Câmara Municipal do Rio, que contou com a presença de vereadores, deputados, representantes da Prefeitura, Ministério Público e da própria Guarda Municipal.
Para o projeto, é preciso uma mudança na lei orgânica do município, que atualmente proíbe o uso de armas de fogo pelos agentes. A alteração exige aprovação na Câmara Municipal.
A novidade vem sendo contestada por algumas entidades, como a Associação Nacional de Guardas Municipais. Do lado de fora da Câmara, eles fizeram uma manifestação durante a audiência pública.
O projeto da prefeitura do Rio é baseado numa decisão do stf do dia 20 do mês ado que confirmou a competência da guarda para fazer esse policiamento, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança.
No projeto, os agentes temporários em contratos de até seis anos seriam selecionados por processo seletivo interno e teriam salários de mais de R$ 13 mil e a outra parte dos agentes seria contratada por concurso público destinado a oficiais egressos das forças armadas.
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