O relator especial da ONU sobre Promoção da Verdade, Justiça e Reparação, Bernardo Jaime, está no Brasil desde a semana ada. Ele se reuniu com autoridades e representantes da sociedade civil. A visita atende a um convite do governo brasileiro para analisar as medidas adotadas no país para a reparação de violações de direitos humanos que aconteceram no país durante a ditadura militar, que vigorou de 1964 a 1985. Nesta segunda-feira (7/4), último dia da visita, ele fez um balanço da estadia e compartilhou recomendações ao nosso país, que constarão do relatório que será apresentado em setembro na Comissão de Direitos Humanos da ONU.
Jaime sugeriu, por exemplo, a alteração da Lei da Anistia, promulgada em 1979, que perdoou crimes políticos de ambos os lados, tanto de agentes repressores quanto de quem se manifestou contra o regime militar. Segundo ele, essa lei é uma entrave à punição de violações de direitos humanos que aconteceram durante a ditadura.
Ele falou também da importância da memória e sugeriu que centros de tortura, como a Casa da Morte, em Petrópolis, e o DOPS, no Rio de Janeiro, se tornem centros de memória para que o que aconteceu nesses locais não se repita.
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